Conceito de Família

 

Associação para a defesa dos filhos dos pais separados


Todas as sociedades têm de encontrar a forma de satisfazer as suas necessidades materiais e de se reproduzirem.

As mulheres "Nayar" na Índia têm, até 12 maridos para assegurarem a sua própria reprodução.    Na ilha de Sumatra, os irmãos, homens e mulheres, formam a família e os maridos são visitados pelas mulheres apenas para actividade sexual.  Em algumas sociedades árabes o homem tem o direito absoluto de casar com a sua sobrinha, e poderá exigir dela um dote substancial, caso decida não exercer esse seu direito.

 

Na sua mais profícua diversidade, cada sociedade percepciona os seus padrões de casamento, família e afinidade como certos e apropriados  [i] 

 

 

Novos modelos de família que divergem da família "típica" são entendidos como imorais e indesejáveis, e nunca como potenciais alternativas.

Por exemplo, em 1950 as mulheres trabalhadoras eram vistas como uma ameaça à família. Ainda hoje, se encontra pontualmente alguma pressão a ser exercida sobre as mulheres para que ponham a família acima das suas próprias carreiras profissionais.

O termo “Família” é um dos mais emotivos do vocabulário humano.  Para a maioria das pessoas está associado a “coisas boas” tais como amor, afecto, segurança, conforto e protecção.

A Família é frequentemente entendida como a unidade fundamental da sociedade.  A delinquência, a violência e a toxicodepêndencia entre os jovens, são atribuídas, automaticamente, à falha de certas famílias em aderirem aos valores e padrões de comportamento tradicionais. 

Assim, o fortalecimento da Família é entendido como o objectivo principal de muitas políticas sociais e a solução para um variadíssimo leque de problemas da sociedade.

 

Família tradicional é aquela que é formada por dois pais, pai e mãe, vivendo em comum, e onde as funções estão estritamente divididas entre os dois, sendo o pai o sustento do lar e a mãe o progenitor que assume a responsabilidade do trabalho doméstico e das crianças.

 

Muito do conhecimento sobre a socialização da criança baseia-se neste tipo de família e, no entanto, as estatísticas resultantes de pesquisas efectuadas em vários países, revelam que, cada vez mais, as crianças estão a ser criadas noutros enquadramentos familiares, que não o tradicional: famílias monoparentais, famílias reconstruídas após o divórcio, famílias onde as mães trabalham fora de casa e que, por isso, dividem os cuidados dos filhos com terceiros, famílias onde o pai é o principal responsável pelos cuidados primários prestados às crianças, famílias que fazem parte de comunidades de grupo, e outras. 

O fenecimento da família tradicional parece ser, nos dias de hoje, uma realidade. [ii]  

Afinal, a pesquisa no âmbito das ciências sociais e a experiência "comum" dizem-nos que a diversidade é a norma.

O controlo da natalidade, o divórcio, as uniões de facto hetero e homossexuais, a tecnologia reprodutiva, enquanto praticas sociais, influenciaram, definitivamente, a mudança e o aparecimento de novas formas ou modelos de família.

Daí que Maria das Dores Guerreiro, consciente da diversidade que caracteriza as famílias desde os finais do século XX e da necessidade da abrangência do conceito, tenha já proposto que família no sentido restrito do agregado familiar poderá, ser assim, definida como um grupo de duas ou mais pessoas relacionadas por laços de sangue, por aliança ou por outro tipo de afinidades, que residam em conjunto, partilhem um orçamento comum, se apoiem mutuamente e prestem cuidados a crianças ou outros coabitantes dependentes” [iii] .

 

Noção jurídica de família

O art.º 1576.º do Código Civil Português considera fontes das relações jurídicas familiares o casamento, o parentesco, a afinidade e a adopção [iv] .

A família abrange todas as pessoas que estão ligadas por essas relações. À família de uma pessoa pertencem não só o seu cônjuge como ainda os seus parentes, afins, adoptantes e adoptados.

A família em sentido jurídico, constitui um grupo de pessoas, entre as quais se estabelece uma teia muito extensa de relações, com a mais diversa relevância jurídica.

Esta é, nas palavras de Pereira Coelho [v] , uma pura noção jurídica, à qual não corresponde qualquer realidade social.

 

Aspectos sociológicos [vi] 

Como grupo social, a família tem sido considerada, desde as sociedades industriais do século passado, como a "pequena família" ("família nuclear", família-célula"), ou seja, normalmente, a família conjugal, constituída pelos cônjuges e pelos filhos menores.

Contudo, a composição da "família conjugal" é muitas vezes mais ampla: os filhos continuam a viver com os pais mesmo depois da maioridade, até contrairem casamento, ou mesmo depois disso, e por vezes integra os pais, ou os sogros, ou a tia solteira, etc.

Outras vezes, a "pequena família" apresenta-se como "família incompleta", por exemplo, o cônjuge viúvo e os filhos, a mãe solteira e o filho natural, o progenitor separado ou divorciado e os filhos, etc.

 

De qualquer das formas, a "grande família", característica da sociedade de economia agrária, constitui um tipo familiar praticamente desaparecido.

A evolução da família, ao longo dos tempos, mostra-nos que esta tem perdido algumas das suas funções tradicionais.

 

Perdeu a função política que tinha no direito romano, quando se estruturava sobre o parentesco agnatício (parentesco de consanguinidade por varonia), assente na ideia de subordinação ou sujeição ao paterfamilias de todos os seus membros.

Perdeu a sua função económica de unidade de produção, embora continue a ser normalmente uma unidade de consumo.

As funções educativa, de assistência e de segurança, que tradicionalmente pertenciam à família, tendem hoje a ser assumidos pela própria sociedade.

A família terá, ainda, deixado de ser fundamentalmente o suporte de um património de que se pretende assegurar a conservação e  transmissão, à morte do respectivo titular.

 

Esta desfuncionalização da família reforçou, porém, a sua intimidade, e permitiu que se revelassem, por assim dizer, as funções essenciais e irredutíveis do grupo familiar: a mútua gratificação afectiva decorrente da relação entre os cônjuges, e a socialização dos filhos, ou seja, a transmissão da cultura como conjunto de normas e valores.

 

Ao modelo tradicional da família, em que os papéis familiares (do pai, da mãe, do filho, etc.) estão pré-determinados e definidos rigidamente em função do sexo ou da idade das pessoas, opõe-se um modelo moderno, em que os papéis profissional, doméstico, educativo, etc., são fungíveis entre os cônjuges, e são desempenhados, em função das circunstâncias, por um ou por outro.

Nas últimas décadas, o segundo modelo tende a substituir o primeiro.

Enquanto no modelo tradicional o casamento [vii]  é uma instituição, portadora de interesses próprios, que transcende os cônjuges e a que estes devem sacrificar os seus interesses pessoais e aspirações afectivas,  o modelo moderno desvaloriza o lado institucional e faz  do sentimento dos cônjuges, da sua real ligação afectiva, o fundamento do casamento.

A concepção da família que está implícita neste modelo é individualista e  eudemonista  [viii] , pois cada um dos cônjuges não renuncia ao seu direito moral à felicidade.

A liberalização do divórcio constitui a expressão mais significativa desta concepção moderna - enquanto no modelo tradicional, o casamento mantinha-se porque tinha o peso da instituição a sustentá-lo, pelo contrário, no modelo moderno, o casamento terá a força, ou a fraqueza, que o sentimento dos cônjuges tiver. [ix] 

O divórcio, que constituí o reconhecimento social oficial de que o casamento falhou e está directamente relacionado com o processo de individualização que começou na década de 80 do século passado, será o reflexo da procura da felicidade e de qualidade de vida, é considerado uma norma e não um comportamento desviante, e segundo defendem alguns sociólogos, é sinónimo de uma valorização crescente da estrutura familiar, agora baseada num novo modelo vigente, em novos valores, que se firmam na felicidade individual de todos os seus membros.

As pessoas parecem percepcionar o casamento mais em termos de objectivos pessoais, e menos como um arranjo económico ou aliança de afinidade.

 

Em Portugal [x] , a maioria da população continua a viver em famílias constituídas por casal com filhos [xi] , apesar do número de filhos por agregado familiar ter descido bastante [xii] , e se verificar um aumento progressivo do número de divórcios [xiii]  e uma diminuição da taxa de nupcialidade [xiv] .

Contudo, considerando a multiplicidade [xv]  de formas que a família pode apresentar [xvi]  - afinal, a pesquisa no âmbito das ciências sociais, e a experiência "comum", dizem-nos que a diversidade é a norma - podemos afirmar que o que define a família é o compromisso e a interdependência emocional e financeira os seus membros.

 

A família, como uma unidade social, pode, então, ser definida como um grupo relativamente permanente de pessoas relacionadas por ascendência ou matrimónio ou adopção ou intimidade afectiva, que vivem junto e formam uma unidade económica e onde os adultos assumem a seu cargo as crianças.


 

 [i]  Existe, apenas, uma norma universal, comum a todos os modelos familiares - o tabu do incesto. Excepções - as casas reais do antigo Egipto, as sociedades Havaiana e Inca e algumas tribos africanas.

 [ii]  A família de hoje, segundo alguns autores, é um sistema emocional com várias modalidades organizativas, em que o nascimento do primeiro filho cria socialmente o agregado familiar.

 [iii]  Maria das Dores Guerreiro, Revista PRETEXTOS, n.º 6, Instituto para o Desenvolvimento Social, págs. 16 e 17.

 [iv]  Por oposição ao parentesco natural, que é o verdadeiro parentesco, a adopção é assim um parentesco legal - o vínculo constitui-se por sentença judicial.

 [v]  F.M.Pereira Coelho, Curso de Direito de Família, Coimbra, 1986, pp. 15.

 [vi]  "The family is a peculiarly Western and modern concept" (pp. 38). Only in modern Western societies did the term come to refer to the nuclear family alone, and especially (after industrialization) to the male-breadwinner family. (Renaissance England used the term as the Romans had, to include household servants; in the fifteenth century most parents couldn't afford to raise their own children to adulthood, but sent them to become part of a richer household's "family.") Sociologists developed a modernization theory that treated the modern Western family as the model for future families everywhere.

The modern family was a modified patriarchy, which romanticized marriage and treated women and children as loved ones rather than patriarchal property. But there was a contradiction between the volition implied by family love and the coercion implied by women's continued economic dependency. The system was also inherently unstable because it depended on men's access to jobs paying a family wage, something that didn't turn out to be a universal or permanent condition. The decline in good jobs for men and the increase in female employment reduced economic dependency and undermined the patriarchal foundation of the modern family. Instead of moving toward "the family," the world is moving into a "postmodern family condition of diversity, flux, and instability" (pp. 46). (Judith Stacey, In the Name of the Family: Rethinking Family Values in the Postmodern Age, Boston: Beacon Press, 1996, Chapter 2. The Family Is Dead, Long Live Our Families).

 [vii]  A plena comunhão é o elemento essencial do casamento.  Trata-se de uma comunhão para toda a vida, não se admitindo a celebração dele a termo ou sob condição.  Pode haver casos de casamento válido para toda a vida com a certeza antecipada de que os nubentes não vão procriar.  Essencial é que cada um dos nubentes queira a plena comunhão de vida com o outro como meio de constituir família, criando as condições necessárias à plena realização da sua personalidade.

A plena comunhão de vida é a comunhão de vida em que os cônjuges estão reciprocamente vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência, comunhão de vida exclusiva e tendencial ou presuntivamente perpétua.  A procriação não é um fim absolutamente essencial do casamento.

 [viii]  Doutrina filosófica segundo a qual a moralidade consiste na procura da felicidade, tida como bem supremo, sendo consideradas moralmente boas as condutas que conduzem à felicidade.

 [ix]  The rejection of familism expressed in the support for single living, divorce and childlessness appears to have peaked, while support for women's employment, gender equality and marital role sharing remains strong. The case of Sweden suggests that a sustained movement toward more egalitarian families is possible. And a declining birth rate has made it difficult for the men of the "baby bust" generation to find partners in the cohorts of younger women where they usually look, giving a competitive edge to those men who are willing to be more flexible in marital roles. The outlook for the "new families" alternative is very hopeful. (Frances K. Goldscheider and Linda J. Waite, New Families, No Families?: The Transformation of the American Home, Berkeley: University of California Press, 1991, Chapter 11. The Future of the Home in the Twenty-First Century)

 [x]  Os núcleos monoparentais, particularmente os de mãe com filhos, foram os que mais aumentaram, em Portugal, entre 1991 e 2001. (INE)

 [xi]  Entre 1991 e 2001, observou-se um decréscimo do valor relativo dos casais com filhos, passando de 60,9% para 56,7%, não obstante o aumento do seu valor absoluto. a taxa de variação do número de casais com filhos em Portugal é negativa, isto é, diminuíram aproximadamente 3,1%. (INE)

 [xii]  O número médio de filhos ou netos nos núcleos familiares, recenseados em Portugal em 2001, rondava os 1,6 filhos ou netos, enquanto que o número médio de crianças (menos de 15 anos de idade) rondava os 0,5 filhos ou netos. O maior número médio de filhos ou netos registou-se nos casais, independentemente da situação legal, sendo superior nos casais “de facto” (onde o número médio de filhos rondou os 1,7 e o número médio de crianças os 1,2) do que nos casais “de direito” (onde os valores médios se aproximam dos 1,6 filhos e 0,8 crianças). Nos núcleos familiares monoparentais o número médio de filhos era aproximadamente de 1,4 filhos, tanto nos do tipo pai com filhos como nos do tipo mãe com filhos, sendo o número médio de crianças superior nos núcleos de mãe com filhos (0,5 crianças em média). (INE)

 [xiii]  Da evolução do estado civil entre os censos de 1991 e 2001, destaca-se o aumento significativo dos divorciados (104,2%), sobretudo de homens, cujo número passa de 29 534 para 69 358 (134,8%) e, no caso das mulheres, de 68 383 para 130 603 (91,0%), sendo que, por cada 100 separados ou divorciados, 64 são mulheres e 36 são homens. (INE).

 [xiv]  Na última década é ainda de referir o aumento substancial dos indivíduos casados sem registo (96,1%), que passam de 97 081 homens e 97 234 mulheres em 1991 para 187 796 homens e 193 324 mulheres em 2001. (INE).

 [xv]  Single parenthood, an unchosen hardship for many, is accepted by some as a more independent alternative to marriage or remarriage. The popularity of the single life in general illustrates the desire for autonomy and the willingness to rely on the market to meet one's needs, even the dating "market" for one's interpersonal needs. The ideals of independence and personal growth that are pursued in the single life are becoming the values expected of family relationships as well.

The different forms of family co-exist and form a continuum from less modern to more modern. The modern family is not a single type but a movement along the continuum, in the direction of a companionship most conducive to individual autonomy. This is the "minimal family." But movement in this direction also generates a longing for something more solid, something to provide more substantial support for the autonomous selves people want. (Jan E. Dizard and Howard Gadlin The Minimal Family Amherst: The University of Massachusetts Press, 1990 Chapter 4. Varieties of Modern Family Life)

 [xvi]  Family sociologists now acknowledge the inadequacy of narrow definitions of family. And yet when they study families, they tend to confine their study to families that fit the old narrow definitions. (Gill Jagger and Caroline Wright, Changing Family Values, London: Routledge, 1999, Chapter 9. From Modern Nuclear Family Households to Postmodern Diversity? The Sociological Construction of "Families" (Jo VanEvery)

João Mouta
Presidente da Direcção
"Pais Para Sempre -
Associação para a Defesa
dos Filhos de Pais Separados
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