Jurisprudência
do Tribunal da Relação do Porto

Alteração de alimentos a filhos menores

            «Questão de alimentos é problema da vida, da subsistência de quem deles carece. Se estes são menores, terá de ser o poder paternal a supri-los, através de um típico dever de assistência.

            Em contraponto estão aqui as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. Quanto a estas, ter-se-á de atender à idade, sexo, estado de saúde, posição na vida, ou qualquer outra circunstância que concorra para a delimitação do círculo de necessidades essenciais do alimentando.

            O seu nível de vida tem de ser aferido pelo dos seus progenitores, assim como também pela sua posição na vida. Daí, poder dizer-se, que as necessidades dos menores são tanto maiores quanto maiores forem as possibilidades dos progenitores.

            Mostram-se essenciais as necessidades relativas ao normal desenvolvimento físico, moral, intelectual, educacional e social dos menores, tendo em conta o nível social, educacional e o grau cultural da respectiva família.

           Ter-se-ão em conta as possibilidades económicas de cada um dos progenitores - respectivos rendimentos deduzidos dos seus encargos.»

Processo n.º 867/99 - 3.ª Secção do Tribunal da Relação do Porto
Acórdão de 01/07/1999 - 2.ª Secção Cível
Relator: Coelho da Rocha - Adjuntos: Saleiro de Abreu e Custódio Montes
Publicado no Boletim n.º 7 dos Sumários dos Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto


 

Critérios para a determinação do montante da Prestação de alimentos

Necessidades essenciais do alimentando    
   - idade  
   - sexo  
   - estado de saúde  
   - posição na vida / nível de vida   (aferido pelo dos seus progenitores)

   Necessidades essenciais relativas ao normal desenvolvimento do alimentando  
     - físico
     - moral
     - intelectual
     - educacional
     - educacional
     - social
   (tendo em conta o nível social, educacional e o grau cultural da respectiva família)  
 
Possibilidades do alimentante  
   - rendimentos  menos  encargos  (possibilidades económicas de cada um dos progenitores)

 


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