Jurisprudência
do Tribunal da Relação de Lisboa

 

            «Hoje, face à profunda alteração da sociedade, com a igualdade dos cidadãos perante a lei, consagrada até constitucionalmente, a mulher e o homem repartem entre si os deveres do lar e do tratamento dos filhos, englobando, assim, o papel do pai mais obrigações que antigamente, o que faz diminuir a imprescindibilidade da mãe - sempre sem esquecer os ditames da própria natureza relativamente aos anos mais tenros das crianças - o que tudo deve ser levado em conta em qualquer regulamentação do exercício do poder paternal.»

Acórdão de 14/05/1987
BMJ 367.º-564


Pais Para Sempre
Associação para a Defesa dos Filhos e dos Pais Separados
Rua Actor Vale, n.º 26-2.º C
1900-025 LISBOA
e-mail: info@paisparasempre.org
http://www.paisparasempre.org

apps.jpg (39986 bytes)