Jurisprudência
do Tribunal da Relação do Porto

 

            «I - A lei ao pretender hoje que, sempre que possível, o poder paternal seja exercido em conjunto por ambos os progenitores, conta com um determinado grau de modernidade e de redução dos conflitos matrimoniais à escala real, em ordem à obtenção de um bem maior, que é a resolução a dois dos problemas dos filhos.

            II - No caso de conflito entre os progenitores, o princípio norteador é o do bem-estar do menor e o seu desenvolvimento harmonioso, estando hoje afastado o entendimento seguido anteriormente de que uma criança de tenra idade devia, por norma, ser entregue à mãe, salvo quando ela ainda está na fase da aleitação.»

Acórdão de 16/11/1999
CJ 1999, 5.º-191


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